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Renata Lemos

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Câmara Municipal de Rio do Sul

Legislação · há 51 anos

Lei nº 1114 de 25 de fevereiro de 1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO SENHOR CELSO VOLTOLINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Notícia · há 14 anos

Consumidor receberá R$ 4 mil por problemas em lista de casamento

Um consumidor receberá R$ 4 mil, a título de danos morais, da B2W Companhia Global de Varejo por problemas em sua lista de casamento. A decisão é do desembargador Pedro Raguenet, da 18ª Câmara Cível...

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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Jurisprudência · há 25 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel: AC XXXXX ES XXXXX

APELAÇAO CÍVEL Nº 014940002661COMARCA DE COLATINAAPELANTE : SINDICATO DOS OPERÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADO : MUNICÍPIO DE COLATINARELATOR : DESEMBARGADOR ARNALDO...

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